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Há um bom tempo temos acompanhado a fúria do governo para ter o controle total sobre todas as ações das empresas e suas transações comerciais, financeiras e patrimoniais, ou, como se diz na linguagem contábil, tudo sobre os atos e fatos contábeis.

Sendo assim os administradores estão sendo, gradualmente, obrigadas a entregar a Receita Federal do Brasil (RFB), toda sua movimentação através do chamado SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital) tudo o que ocorre dentro e fora do universo da entidade deve ou deverá ser disponibilizado ao fisco de forma instantantea.

Primeiro a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), que hoje já deve atingir, segundo dados da própria RFB, cerca de 80% de toda a mercadoria que circula no país, onde a empresa através de um Sistema Eletrônico pede autorização para realizar tal operação ao agente fazendário.

Em seguida o Sped Contábil, onde a empresa entrega ao Governo todas as transações financeiras, patrimonias, contábeis, estratégicas da empresa, tornando-se vulnerável não só ao Fisco, mas a seus concorrentes que poderão ter seus dados e cadastros completamente disponibilizados a concorrentes.

Depois o Sped Fiscal, onde as empresas apresentam minuciosamente todas as transações comerciais com seus clientes e fornecedores, disponibilizando inclusive os produtos comercializados individualmente. Cada Nota Fiscal do Sped Fiscal deverá trazer em torno de 140 informações.

E logo ai já vem o Sped Folha de Pagamento onde o empresário deverá disponibilizar ao Fisco tudo que ocorre dentro de sua empresa quanto aos trabalhadores e prestadores de serviços.

Cabe lembrar ainda que, com este leque de dados, que são arquivadas junto ao cadastro de cada entidade, e depois, feito o cruzamento de informações, deverá trazer a fiscalização uma grande gama de elementos e em conseqüência autuações não apenas aos empresários, mas as pessoas que realizaram transações comerciais, financeiras ou de prestação de serviços e não as informaram da forma correta.

Tal exigência do fisco acaba trazendo ao empresário um aumento no seu custo operacional, visto que, é necessário investir em tecnologia e programas de informática de ponta, que possibilitem disponibilizar ao órgão governamental, tais informações.

Não bastasse isto as empresas são obrigadas a preencher uma enormidade de informações a cada começo de ano como RAIS, DIRF, DCTF mensal, DACON mensal, DIPJ, GIAB, DIRPF, FCONT, GIA mensal, para completar ainda mais o controle governante sobre os governados.

Cabe aqui, tentarmos fazer o inverso, e pedir a o órgão arrecadador do Governo que inverta os papéis e disponibilize ao cidadão a informação exata de todo o percurso que o recurso tributário faz, desde o momento que sai do bolso do contribuinte até chegar novamente ao cidadão em forma de prestação de serviço.

Acredito que já está mais que na hora de exigirmos de nossos governantes que tenham a mesma conduta que estão exigindo das empresas e disponibilize todas as informações sobre os impostos pagos pelo povo Brasileiro.

Erroldisnei Borges de Borges
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