Notícias

Confira nesta edição da Mala Direta Escritório Ideal número 13/2010:

 

PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

 

O Sistema Homolognet tem por objetivo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.o 330 do Tribunal Superior do Trabalho, abrangerá o período legal de prescrição dos direitos trabalhistas.

 

 

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)

 

O CT-e conceitua-se como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo fisco.

 

 

PROCEDIMENTOS E CÁLCULOS PARA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO RS

 

Em face as recentes alterações no RICMS introduzidas pelo Decreto no 46.583 de 28.08.09 sobre as aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de outras unidades da federação esclarecemos nesta matéria as principais modificações.

 

 

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

 

O contribuinte que emitir NF-e poderá solicitar o seu cancelamento desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.

 

 

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